Guia educativo sobre como funcionam as categorias de infrações de trânsito, a pontuação no prontuário do condutor e o processo de recurso administrativo.
Três módulos educativos sobre o sistema de infrações e recursos de trânsito no Brasil.
O CTB classifica as infrações em leve, média, grave e gravíssima — cada uma com pontuação e faixa de penalidade pecuniária definidas por lei.
Cada infração registra pontos no prontuário do condutor. O acúmulo em 12 meses pode levar à suspensão do direito de conduzir após processo com direito a defesa.
Defesa prévia, JARI e CETRAN/CONTRAN — três instâncias de contestação antes de qualquer penalidade se tornar definitiva no âmbito administrativo.
O CTB define quatro categorias com pontuação e penalidade correspondentes. Valores são referências educativas gerais.
| Categoria | Pontuação | Penalidade (referência) | Exemplos educativos |
|---|---|---|---|
| Gravíssima | 7 a 10 pts | A partir de R$ 293,47 (c/ multiplicadores) | Embriaguez ao volante, velocidade acima de 50% |
| Grave | 5 pts | A partir de R$ 293,47 | Avançar sinal vermelho, sem cinto |
| Média | 4 pts | A partir de R$ 130,16 | Estacionar em local proibido |
| Leve | 3 pts | A partir de R$ 88,38 | Buzina desnecessária |
O processo de contestação segue etapas progressivas. Clique para expandir.
Cada infração registra pontos no prontuário. O acúmulo pode levar à suspensão após processo administrativo com direito a defesa.
Respostas educativas sobre multas, pontuação e recursos de trânsito.
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